Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN)
Os
PCN são as referências para todas as escolas do país, no qual, foram
desenvolvidos com o intuito de garantir aos estudantes uma educação básica de
qualidade e com o objetivo de assegurar os conhecimentos fundamentais para que os
jovens possam participar de uma sociedade como pessoas colaborativas e
conscientes de suas responsabilidades.
Para
Neto (2014), os PCN apresentam-se em três grandes grupos, sendo eles: “os de
ensino fundamental para o I e II ciclos, editados em 1997; os de ensino
fundamental para o III e IV ciclos, em 1998; e os de ensino médio (PCNEM), em
1999, sendo que esse último documento (PCNEM), desdobra-se em outro documento
conhecido como Orientações Curriculares para o Ensino Médio, editado em 2006.”,
desta maneira facilitando a compreensão de como estes parâmetros foram elaborados
e finalidade de cada ciclo.
Sendo
assim, os PCN são muito mais do que simples publicações, eles proporcionam discussões
nas escolas e nas Secretarias de Educação acerca das concepções de currículos e
seus desdobramentos, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Base Nacional Comum
Curricular (BNCC)
A Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), foi elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE,
Lei 13. 005/ 2014), que visa atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB–Médias Nacionais/
Anos 2011 2013 2015 2017 2019 2021
E. Fundamental - anos iniciais. 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
E. Fundamental - anos finais .. 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio .................. 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
E. Fundamental - anos iniciais. 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
E. Fundamental - anos finais .. 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio .................. 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
A
BNCC trata-se de um documento que determina o que um aluno da educação básica
precisa aprender a cada ano escolar, no qual, todos os currículos de escolas tanto
públicas quanto privadas devem conter obrigatoriamente estes conteúdos,
possibilitando com isso a diminuição da desigualdade de aprendizado.
Desta maneira a BNCC é aplicada
desde o ensino infantil, passa pelo ensino fundamental, indo até ao ensino
médio, abrangendo assim todas as etapas da Educação Básica, proporcionando que
as escolas promovam não somente o desenvolvimento intelectual, mas também o
social, físico, emocional e cultural.
As dimensões do desenvolvimento humano
ganha foco nas dez Competências Gerais da BNCC, pois é através do cumprimento
delas que há um crescimento intelectual dos estudantes. Para uma melhor compreensão
destas, vou compartilhar este vídeo que cita de forma clara todas elas.
De acordo com o vídeo exposto, as
competências são os pilares que sustentam nossa base curricular, principalmente
as competências socioemocionais. Da mesma forma
que o ensino das disciplinas de Português e Matemática são importantes, o ensino
dos valores são fundamentais, porque eles estão em todos os lugares, em todos
os tipos de trabalho e de vida, porém há um grande desafio em meio as
suas execuções, pois estas impactam não apenas nos currículos, mas também nos
processos de ensino e aprendizagem.
A
educação básica brasileira passará por uma série de transformações nos próximos
anos. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promete muda-la
profundamente. Nesse contexto, surge uma preocupação com o principal responsável
por aplicar as mudanças nas salas de aula: o professor. Este por sua vez,
necessitará de suporte e treinamento, o que é muito importante, pois, muitos
destes educadores não conseguem ensinar as habilidades propostas na estrutura
da base, porque sua forma de avaliar é através de testes e do desenvolvimento
pessoal, enquanto atualmente a estrutura curricular é baseada apenas em testes,
o que acarretará na necessidade de bastante acompanhamento para que consigam
mudar sua forma de ensinar.
Contudo, a
maior dificuldade da integração da proposta é deixar de trabalhar por
competências e passar a trabalhar por áreas, permitindo que as escolas trabalhem
conteúdos básicos nos contextos que lhe parecem necessários, levando em
consideração a região em que estão localizadas, os aspectos culturais locais relevantes
e principalmente o perfil dos alunos presentes na escola.
Diferenças entre Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCN) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN) foi criado em 1997 e são recomendações de normas dadas a escolas e docentes
que não são reforçadas por lei e que servem de auxílio aos professores,
principalmente os formados recentemente, pois mostra e retira muitas dúvidas de
como lecionar, uma vez que, guiados pelos seus parâmetros, o educador é
direcionado ao caminho correto, baseando a sua prática, projetos e planos em diversos
fatores de suas recomendações. Estes também são responsáveis por subsidiar as discussões
pedagógicas internas nas escolas, bem como a produção de livros e outros
materiais didáticos. Eles também servem de referencial para a renovação e
reelaboração da proposta curricular.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
por sua vez, se diferencia dos PCN, pois é obrigatória a qualquer instituição
de ensino básico vigente no país, haja vista que, esta tem sua base na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996), desta forma, norteando
de maneira mais específica e determinada os objetivos de aprendizagem a cada
ano escolar. É importante lembrar que a base serve como orientação do que deve
ser ensinado e não de como deve ser ensinado.
Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) e sua aplicação no município de Aracoiaba-CE
A
BNCC integra a política nacional da Educação Básica, contribuindo para o
alinhamento de outras políticas e ações. Em âmbito municipal, refere-se à
formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e
aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno
desenvolvimento da educação.
Nesse
contexto, de acordo com o portal da Secretaria de Educação Municipal de Aracoiaba,
este município possui um plano estratégico que melhora significativamente os índices
de qualidade da educação, desta maneira cumprindo com seu dever enquanto poder
público vigente, presente na BNCC referente a municípios.
Embora a Secretaria Municipal tenha
um plano traçado para melhorar a educação do município, este ainda deixa muito
a desejar, haja vista que, das competências exigidas na base esta é apenas uma
delas.
Sendo assim, qualificar os professores
da rede municipal é, a eu ver, um dos métodos que irão auxiliar na melhora dos
índices educacionais, pois assim, com a formação continuada a implementação das
mudanças propostas na Base Nacional Comum Curricular serão melhores aplicadas.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO,
Tháric de Freitas. Diferenças entre Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). EBAH. 02 dez. 2015. Disponível em: https://www.ebah.com.br/content/ABAAAhFjEAL/diferencas-entre-diretrizes-curriculares-nacionais-parametros-curriculares-nacionais.
Acesso em: 12 dez. 2018.
GUIMARÃES,
C.; SEMIS, L. 32 respostas sobre a base nacional comum curricular. Nova Escola,
02 mar. 2017. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/4784/32-respostas-sobre-a-base-nacional-comum-curricular.
Acesso em: 11 dez. 2018.
Ministério
da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf.
Acesso em: 13 dez. 2018.
Portal
da Secretaria de Educação de Aracoiaba. Plano estratégico melhora índices da
educação e Aracoiaba. 27 abr. 2016. Disponível em: http://www.aracoiaba.ce.gov.br/noticias/plano-estrategico-melhora-indices-da-educacao-em-aracoiaba%e2%80%8f/.
Acesso em: 12 dez. 2018.
RICO,
Rose. Conheça e entenda as competências gerais da BNCC. Nova Escola. Disponível
em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/1/conheca-e-entenda-as-competencias-gerais-da-bncc.
Acesso em: 12 dez. 2018.
