Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)

Os PCN são as referências para todas as escolas do país, no qual, foram desenvolvidos com o intuito de garantir aos estudantes uma educação básica de qualidade e com o objetivo de assegurar os conhecimentos fundamentais para que os jovens possam participar de uma sociedade como pessoas colaborativas e conscientes de suas responsabilidades.

Para Neto (2014), os PCN apresentam-se em três grandes grupos, sendo eles: “os de ensino fundamental para o I e II ciclos, editados em 1997; os de ensino fundamental para o III e IV ciclos, em 1998; e os de ensino médio (PCNEM), em 1999, sendo que esse último documento (PCNEM), desdobra-se em outro documento conhecido como Orientações Curriculares para o Ensino Médio, editado em 2006.”, desta maneira facilitando a compreensão de como estes parâmetros foram elaborados e finalidade de cada ciclo.

Sendo assim, os PCN são muito mais do que simples publicações, eles proporcionam discussões nas escolas e nas Secretarias de Educação acerca das concepções de currículos e seus desdobramentos, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

           A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13. 005/ 2014), que visa atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB–Médias Nacionais/ Anos  2011 2013 2015 2017 2019 2021
E. Fundamental - anos iniciais. 4,6    4,9    5,2    5,5    5,7    6,0
E. Fundamental - anos finais .. 3,9    4,4    4,7    5,0    5,2    5,5
Ensino  Médio   .................. 3,7    3,9    4,3    4,7    5,0    5,2

A BNCC trata-se de um documento que determina o que um aluno da educação básica precisa aprender a cada ano escolar, no qual, todos os currículos de escolas tanto públicas quanto privadas devem conter obrigatoriamente estes conteúdos, possibilitando com isso a diminuição da desigualdade de aprendizado.

            Desta maneira a BNCC é aplicada desde o ensino infantil, passa pelo ensino fundamental, indo até ao ensino médio, abrangendo assim todas as etapas da Educação Básica, proporcionando que as escolas promovam não somente o desenvolvimento intelectual, mas também o social, físico, emocional e cultural.

            As dimensões do desenvolvimento humano ganha foco nas dez Competências Gerais da BNCC, pois é através do cumprimento delas que há um crescimento intelectual dos estudantes. Para uma melhor compreensão destas, vou compartilhar este vídeo que cita de forma clara todas elas.

            De acordo com o vídeo exposto, as competências são os pilares que sustentam nossa base curricular, principalmente as competências socioemocionais. Da mesma forma que o ensino das disciplinas de Português e Matemática são importantes, o ensino dos valores são fundamentais, porque eles estão em todos os lugares, em todos os tipos de trabalho e de vida, porém há um grande desafio em meio as suas execuções, pois estas impactam não apenas nos currículos, mas também nos processos de ensino e aprendizagem.

            A educação básica brasileira passará por uma série de transformações nos próximos anos. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promete muda-la profundamente. Nesse contexto, surge uma preocupação com o principal responsável por aplicar as mudanças nas salas de aula: o professor. Este por sua vez, necessitará de suporte e treinamento, o que é muito importante, pois, muitos destes educadores não conseguem ensinar as habilidades propostas na estrutura da base, porque sua forma de avaliar é através de testes e do desenvolvimento pessoal, enquanto atualmente a estrutura curricular é baseada apenas em testes, o que acarretará na necessidade de bastante acompanhamento para que consigam mudar sua forma de ensinar.

            Contudo, a maior dificuldade da integração da proposta é deixar de trabalhar por competências e passar a trabalhar por áreas, permitindo que as escolas trabalhem conteúdos básicos nos contextos que lhe parecem necessários, levando em consideração a região em que estão localizadas, os aspectos culturais locais relevantes e principalmente o perfil dos alunos presentes na escola.

           

Diferenças entre Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

            Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foi criado em 1997 e são recomendações de normas dadas a escolas e docentes que não são reforçadas por lei e que servem de auxílio aos professores, principalmente os formados recentemente, pois mostra e retira muitas dúvidas de como lecionar, uma vez que, guiados pelos seus parâmetros, o educador é direcionado ao caminho correto, baseando a sua prática, projetos e planos em diversos fatores de suas recomendações. Estes também são responsáveis por subsidiar as discussões pedagógicas internas nas escolas, bem como a produção de livros e outros materiais didáticos. Eles também servem de referencial para a renovação e reelaboração da proposta curricular.

            A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por sua vez, se diferencia dos PCN, pois é obrigatória a qualquer instituição de ensino básico vigente no país, haja vista que, esta tem sua base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996), desta forma, norteando de maneira mais específica e determinada os objetivos de aprendizagem a cada ano escolar. É importante lembrar que a base serve como orientação do que deve ser ensinado e não de como deve ser ensinado.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua aplicação no município de Aracoiaba-CE

A BNCC integra a política nacional da Educação Básica, contribuindo para o alinhamento de outras políticas e ações. Em âmbito municipal, refere-se à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

Nesse contexto, de acordo com o portal da Secretaria de Educação Municipal de Aracoiaba, este município possui um plano estratégico que melhora significativamente os índices de qualidade da educação, desta maneira cumprindo com seu dever enquanto poder público vigente, presente na BNCC referente a municípios.

            Embora a Secretaria Municipal tenha um plano traçado para melhorar a educação do município, este ainda deixa muito a desejar, haja vista que, das competências exigidas na base esta é apenas uma delas.

            Sendo assim, qualificar os professores da rede municipal é, a eu ver, um dos métodos que irão auxiliar na melhora dos índices educacionais, pois assim, com a formação continuada a implementação das mudanças propostas na Base Nacional Comum Curricular serão melhores aplicadas.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Tháric de Freitas. Diferenças entre Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). EBAH. 02 dez. 2015. Disponível em: https://www.ebah.com.br/content/ABAAAhFjEAL/diferencas-entre-diretrizes-curriculares-nacionais-parametros-curriculares-nacionais. Acesso em: 12 dez. 2018.

GUIMARÃES, C.; SEMIS, L. 32 respostas sobre a base nacional comum curricular. Nova Escola, 02 mar. 2017. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/4784/32-respostas-sobre-a-base-nacional-comum-curricular. Acesso em: 11 dez. 2018.

Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf. Acesso em: 13 dez. 2018.

Portal da Secretaria de Educação de Aracoiaba. Plano estratégico melhora índices da educação e Aracoiaba. 27 abr. 2016. Disponível em: http://www.aracoiaba.ce.gov.br/noticias/plano-estrategico-melhora-indices-da-educacao-em-aracoiaba%e2%80%8f/. Acesso em: 12 dez. 2018.

RICO, Rose. Conheça e entenda as competências gerais da BNCC. Nova Escola. Disponível em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/1/conheca-e-entenda-as-competencias-gerais-da-bncc. Acesso em: 12 dez. 2018.